Livraria & Publicações

O ciberespaço deixou de ser um espaço marginal ou meramente instrumental para se consolidar como dimensão central da criminalidade contemporânea, impactando a definição de bens jurídicos, a conformação dos tipos penais, os métodos de investigação criminal e os próprios fundamentos do devido processo legal. A obra parte da premissa de que o enfrentamento da criminalidade no ciberespaço não pode ser compreendido apenas como uma questão tecnológica, mas como um fenômeno jurídico-criminal complexo, que exige uma leitura integrada entre Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Política Criminal e Ciência da Computação. O resultado é uma obra coesa, que reflete o compromisso da Academia Nacional de Polícia com a produção de conhecimento aplicado, crítico e alinhado aos desafios reais da segurança pública em uma sociedade em rede.

Obra com que a ANP Editora estreou sua atividade editorial, em 2021, sob a direção de Stenio Santos Sousa como Editor-Responsável e Conselheiro Executivo. O autor colombiano Jairo Enrique Suárez Alvarez — conselheiro editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais — sustenta, ao longo de dezesseis capítulos, que o poder de polícia (Police Power) é o conceito nuclear para compreender o papel do Estado moderno em matéria de segurança pública, e que o Estado de direito precisa desenvolver sua própria ciência: a ciência policial, concebida como nova ciência social de Estado cujo fim é a convivência. O livro percorre a antiga ciência policial de Johann Heinrich Gottlob von Justi, sua continuidade latino-americana em Enrique Fentanes e a tradição colombiana, e fecha com os fundamentos ontológicos, teleológicos, gnosiológicos e metodológicos do campo. Prefácio de Eliomar da Silva Pereira.

Publicação de referência desenvolvida no âmbito do prestigiado Congresso Internacional do InternetLab. O capítulo analisa as fronteiras entre os poderes investigativos estatais e as garantias fundamentais dos cidadãos na coleta de evidências digitais. Discute os limites das medidas de acesso remoto a dispositivos, a requisição direta a plataformas transnacionais e a consagração do direito à devida investigação criminal justa e orientada pela legalidade.

Estudo dogmático e operacional pioneiro sobre a superação do conceito espacial estrito de "domicílio" e apreensão física de discos rígidos. O capítulo estabelece os requisitos técnicos e jurídicos da busca e apreensão virtual em servidores de computação em nuvem (cloud computing), a preservação em tempo real (expedited preservation) e os limites da ordem judicial perante provedores nacionais e internacionais.

Análise minuciosa dos vetores operacionais, estruturas criminosas e fluxos monetários ilícitos nas fraudes eletrônicas bancárias no Brasil. Discute a engenharia social, malwares bancários (trojans), mulas financeiras e a urgência de articulação ágil entre Polícia Judiciária da União e instituições financeiras para bloqueio cautelar e recuperação de ativos.

Estudo publicado na Revista Brasileira de Ciências Policiais examinando a natureza jurídica e funcional da Inteligência Policial. Demonstra que a atividade de inteligência não se esgota na coleta de dados, mas constitui ferramenta dogmaticamente orientada à concretização do direito fundamental à segurança pública, operando sob estrita observância das balizas constitucionais de legalidade e accountability.

Defesa e sistematização do paradigma do Evidence-Based Policing (Policiamento Baseado em Evidências) na atuação das forças policiais brasileiras. O autor propõe a superação do empirismo intuitivo em prol do rigor metodológico, avaliação científica de impacto, mensuração quantitativa de criminalidade e tomada de decisão fundamentada em dados replicáveis.

Ensaio que diagnostica a súbita migração das relações sociais para o ecossistema virtual durante crises sistêmicas globais. Analisa a explosão das ameaças digitais (phishing, fraudes com benefícios sociais, ataques a hospitais) e o papel decisivo da tecnologia forense e da cooperação em tempo real para a continuidade do serviço essencial de segurança.

Exame dogmático aprofundado da tipificação penal introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente para a posse e armazenamento de pornografia infantojuvenil em meios digitais. O autor confronta a técnica legislativa com a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, perquirindo se a criminalização de atos preparatórios e a posse estrita violam os princípios da lesividade, culpabilidade e ofensividade no Estado Democrático de Direito.

Artigo fundamental sobre o desenho institucional e a autonomia funcional da Polícia Judiciária da União sob a ordem constitucional de 1988. Demonstra que a eficiência republicana na repressão ao crime organizado e à corrupção exige garantias orgânicas de imparcialidade investigativa, blindagem contra ingerências políticas espúrias e vinculação estrita à legalidade democrática.

Conferência e paper acadêmico apresentado no prestigiado Congresso COPEDEM 2025 (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura), no Rio de Janeiro. A obra delineia as profundas transformações na imputação penal decorrentes do avanço dos sistemas de inteligência artificial autônomos, abordando a responsabilidade de desenvolvedores, vieses algorítmicos em decisões penais e novos horizontes para a proteção de bens jurídicos digitais.

Estudo pioneiro sobre a natureza jurídica da coleta de perfis genéticos no curso da investigação criminal. Analisa as inovações introduzidas pela Lei nº 12.654/2012 e os debates sobre sua constitucionalidade, confrontando as finalidades de mera identificação criminal com as de meio autônomo de prova, sob a ótica da dignidade da pessoa humana e do nemo tenetur se detegere.

Trabalho científico laureado no Concurso de Artigos Científicos do VI Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal (VI CNDPF). O autor sustenta a existência ontológica e normativa do princípio da prévia investigação criminal no sistema processual penal acusatório, demonstrando como o inquérito policial funciona como filtro de contenção contra acusações temerárias e salvaguarda do status dignitatis do cidadão.

Editorial que reflete sobre o desenvolvimento epistemológico das Ciências Policiais no Brasil e a transição para métodos rigorosos de investigação, evidenciando o impacto transformador da pesquisa acadêmica na modernização das instituições de segurança pública e no aprimoramento da governança republicana.

O editorial aborda a ciência policial como parte constitutiva de um mundo líquido, no sentido preconizado por Zygmunt Bauman, refletindo sobre as transformações urbanas, o papel do Estado contemporâneo e a premente necessidade de alicerçar as práticas de segurança em evidências empíricas e salvaguarda democrática.

Entrevista aprofundada com o cientista político e brasilianista Anthony W. Pereira, diretor do Instituto Brasil do King's College London. Discute o estado da arte das pesquisas em segurança pública e ciências policiais no Brasil e no Reino Unido, mecanismos de controle democrático, accountability e os dilemas da militarização da segurança.

Celebrando 10 anos de publicações ininterruptas da RBCP pela Escola Superior de Polícia (2010–2019), este editorial reflete sobre o compromisso histórico da Polícia Federal com a pesquisa científica, a dialética entre a contenção da violência e a defesa intransigente das garantias constitucionais.

Inaugurando o Volume 11 da RBCP, o editorial projeta a trajetória da revista e da pesquisa policial para os anos 2020, enfatizando a relevância das evidências científicas, as novas fronteiras da criminalidade tecnológica e o papel da Escola Superior de Polícia na vanguarda da segurança pública.

Selecionado pelos editores da Revista Jus Navigandi como destaque, o artigo parte das operações da Polícia Federal de 2005 que alcançaram políticos e a elite econômica, como Narciso, Cevada e Confraria, e das críticas que as acompanharam no ambiente da CPI dos Correios, para enfrentar a suspeita de que a instituição serviria a interesses de governo. O autor, então delegado de Polícia Federal e pós-graduando em Ciências Criminais, sustenta a legalidade dos instrumentos de investigação empregados e a qualificação dos quadros formados pela Academia Nacional de Polícia, e conclui pela criação de um órgão desvinculado do Executivo Federal, com garantias constitucionais expressas aos Delegados de Polícia Federal, em especial independência funcional e inamovibilidade.

Texto derivado da monografia de conclusão da Especialização em Ciências Criminais (UNAMA/UVB/Rede LFG), publicado no número inaugural da Revista Criminal: ensaios sobre a atividade policial. O ensaio examina as possibilidades e a extensão da investigação criminal preliminar e sua influência sobre o processo penal, a partir das divergências da doutrina e da jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função durante o inquérito policial: se a prerrogativa deve restringir-se ao processo penal e se a autoridade policial pode iniciar a investigação sem prévia autorização do tribunal competente. Conclui que o ponto frágil do modelo brasileiro não está na separação entre investigar, acusar e julgar, mas na falta de garantias às autoridades policiais e de lugar constitucional definido para a Polícia Judiciária, que deveria ter completa autonomia em relação ao Poder Executivo, entre as funções essenciais à Justiça.

Edição Brasil da revista anual do Centro de Coordenação de Capacitação Policial do Mercosul (CCCP), em português e espanhol, que celebra os trinta anos do Mercosul e reúne experiências de polícias da região sobre o treinamento policial durante a pandemia de Covid-19. O dossiê traz relatos da Argentina e do Paraguai; os artigos tratam de tráfico internacional de pessoas, genética forense em investigações transnacionais, documentos de identidade fraudulentos, tráfico de armas e investigação do delito complexo; completam o número duas notas de interesse e uma entrevista com a Polícia Nacional do Equador. Stenio Santos Sousa assina o expediente como Editor Responsável.

Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 09/11/2018, com 10 textos (Expediente e Editorial, Artigos). Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 18/06/2019, com 9 textos (Expediente e Editorial, Artigos). Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 04/10/2019, com 10 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 08/01/2020, com 10 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

Memória do Seminário Internacional em Ciências Policiais e Política Criminal ocorrido em setembro de 2019. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 12/02/2020, com 10 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Ciências Policiais e Política Criminal. Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

A identificação humana tem passado por grande evolução tecnológica com a concepção e implantação de sistemas biométricos capazes de analisar um ou mais traços no processo de identificação. A biometria é um conceito inserido e exigido pela sociedade atual, que demanda métodos seguros, confiáveis, céleres e robustos para assegurar a identidade de uma pessoa, especialmente no que tange ao sistema de segurança pública, justiça criminal, e, em última análise, à garantia dos direitos humanos. Os sistemas multibiométricos (Sistema Automatizado de Identificação Biométrica - ABIS) têm se destacado nesse sentido quando em comparação com aqueles uni-biométricos, dado que a presença de múltiplas fontes aumenta a quantidade de informações disponíveis, podendo melhorar significativamente a performance do sistema pela combinação de evidências, dificultar fraudes e apresentar maior poder de resolução de casos. A análise dos vestígios e a produção da prova correlata à identificação humana, elemento-chave da perícia papiloscópica, traz informações acerca da presença de alguém em uma cena de crime, estabelece conexões entre indivíduos, objetos e locais, informa acerca da dinâmica ocorrida, modus operandi, meios de acesso e de fuga e identificando suspeitos e vítimas além de consignar inocência. Neste contexto, essa chamada de artigos pretende fomentar trabalhos que versem sobre o desenvolvimento científico e novas investigações acerca da identificação humana, sobre sistemas multibiométricos e sua aplicação no combate à criminalidade, sobre a perícia papiloscópica e seus novos desafios e tecnologia disponíveis. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 27/05/2020, com 12 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos, Entrevistas). Tema: Bancos de Dados Multi-Biométricos e Criminalidade. Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

A perícia criminal tem papel de destaque na aplicação de métodos científicos para o esclarecimento de violações de direitos humanos. Inúmeros são os casos em que os exames periciais foram determinantes para a identificação de violações de direitos, não permitindo desta forma a perpetuação da impunidade, nem a permanência de casos de pessoas inocentes pagando por crimes que não cometeram. Nesse contexto, esta chamada de artigos pretende fomentar trabalhos que objetivem o desenvolvimento de métodos científicos de investigação que promovam os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, com atenção especial à pesquisa de validação e padronização de procedimentos pericias, sistematização de dados, e capilarização da perícia oficial de natureza criminal. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 30/09/2020, com 13 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: A Perícia Criminal como instrumento de promoção dos direitos humanos. Editor Responsável: Stenio Santos Sousa.

Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 26/01/2021, com 14 textos (Expediente e Editorial, Artigos). Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

Os meios de obtenção de prova utilizados na fase preliminar da persecução penal, notadamente nos casos de criminalidade organizada, sofisticaram-se. Há certo tempo as legislações têm previsto meios excepcionais de obtenção de prova ou métodos ocultos de investigação, carregados, como o próprio nome diz, de sigilo. As características deste tipo de criminalidade, que é contínua ou permanente e não tem vítima direta, dentre outras especificidades, representam desafios ao modelo tradicional de investigação preliminar, que se viu impelido a lançar mão de novos instrumentos de persecução penal, como interceptação telefônica, telemática, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, e métodos como ação controlada e infiltração de agentes, dentre outros. Neste sentido, as possibilidades de uso da tecnologia, por meio da busca de rastros, dados e informações, armazenados ou em trânsito, alteram significativamente as formas tradicionais de investigação criminal. Ademais, as tecnologias de vigilância, especialmente em meio digital, têm tornado opaco o limite de separação entre prevenção e repressão dos delitos, entre segurança pública e persecução penal. Por outro lado, a proteção de sigilo das comunicações e privacidade, a questões do uso de dados pessoais no âmbito da segurança pública e em investigações criminais, tensionam tais usos. Estes assuntos exigem reflexão e esforços a fim de discutir problemas prementes, tensionar possibilidades, desenhar limites, verificar a suficiência da regulação normativa, a excepcionalidade ou expansão do uso destas tecnologias na investigação criminal. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 31/05/2021, com 13 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Investigação criminal e novas tecnologias para obtenção de prova. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

A recuperação de ativos tornou-se um eixo transversal da política criminal em todo o mundo. O rastreamento do dinheiro e a recuperação de ativos é uma prioridade na luta contra a criminalidade, em particular o crime organizado, a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para garantir que o crime não seja lucrativo (“Crime não compensa”) nos últimos anos, duas medidas ganharam grande destaque no mundo: apreensão preventiva e confisco. No entanto, estas medidas só podem ser aplicadas de forma eficaz se se basearem num sistema igualmente eficaz de identificação e monitorização preventiva dos produtos do crime, incluindo os que tenham sido objecto de branqueamento de capitais. A luta contra a criminalidade através da apreensão e confisco depende de uma abordagem global e mundial que engloba tanto a cooperação judiciária como a dos serviços de investigação, facetas complementares e indissociáveis ​​da mesma política. A disponibilidade tempestiva de informação é essencial para as investigações criminais de crimes graves. Investigações financeiras e análises financeiras de atividades ilícitas como técnicas de policiamento permitem uma melhor identificação e rastreamento dos produtos do crime. Daí a importância de dispor de instrumentos normativos que prevejam a utilização de informações financeiras e outras para a prevenção, detecção, investigação ou repressão de infrações penais. Como a EUROPOL salientou, é necessário fazer mais para explorar a inteligência financeira, a fim de dar um contributo mais significativo para a luta contra a criminalidade grave e alcançar resultados reais na luta contra a utilização abusiva do sistema financeiro para o branqueamento de capitais, o financiamento de terrorismo e outras atividades criminosas. A investigação patrimonial é de grande importância no ordenamento penal para a punição da lavagem de dinheiro ao permitir a captura de criminosos por seus fluxos econômicos, ponto fraco das organizações criminosas. As Unidades de Investigação Financeira (UFIs) desempenham um papel muito destacado no combate ao crime organizado e outros fenómenos criminais a ele associados. A falta de informações financeiras poderia impedir a investigação de crimes graves, a prevenção de atividades criminosas e o desmantelamento de grupos criminosos, bem como a detecção e imobilização de produtos de atividades criminosas. Estas Unidades contribuem para reforçar a segurança, melhorar a repressão dos crimes financeiros, combater o branqueamento de capitais e prevenir os crimes fiscais, daí a importância de reforçar a sua capacidade de realização de investigações financeiras e melhorar a cooperação entre si. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 30/09/2021, com 12 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Recuperación de activos: garantizar que el delito no resulte provechoso (“crime doesn´t pay”). Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

A aproximação entre os direitos humanos e as políticas de segurança pública se tornou indispensável no processo de desenvolvimento de uma sociedade comprometida com os valores democráticos e que garanta a promoção dos direitos fundamentais. Sendo assim, compreende-se que, além da necessidade de se formar agentes de segurança pública garantidores e promotores de direitos humanos, é fundamental que esses profissionais estejam vinculados a instituições e ambientes de trabalhado onde seus próprios direitos sejam garantidos e respeitados. A relação entre direitos humanos e segurança pública está marcada por visões equivocadas e preconceituosas, o que representa, portanto, um forte impedimento para a construção de parcerias entre essas duas áreas de conhecimento e saber. Por isso, entende-se que há a necessidade de que tais barreiras sejam quebradas e, a partir disso, seja possível avançar na elaboração e no desenvolvimento de ações e políticas públicas entre esses dois setores. Tais como medidas que considerem a necessidade de transversalidade e da especificidade dos direitos humanos tanto no processo de formação dos profissionais de segurança pública quanto na constituição deles enquanto sujeitos portadores de direitos. As políticas públicas voltadas aos servidores da segurança pública visam a melhoria na qualidade de vida desses profissionais, com a criação e promoção de direitos sociais e a ampliação da noção de cidadania e dos valores democráticos. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 31/01/2022, com 14 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Os profissionais de segurança pública como sujeitos de direitos: políticas públicas, qualidade de vida e democracia. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

Dossier del Seminario Internacional sobre Ciencia Policial y Crimen Organizado, realizado entre el 21 y el 25 de junio de 2021, organizado por la Escola Superior de Polícia (ANP/PF) y la Universidad Autónoma de Lisboa, Portugal. Esta edición cuenta con artículos de algunos de los disertantes nacionales y extranjeros que participaron del evento, representando temas de las mesas de Ciencia Policial, Inteligencia Policial y Crimen Organizado. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 22/03/2022, com 14 textos (Expediente e Editorial, Dossiê). Tema: Ciencia Policial, Inteligencia Policial y Crimen Organizado. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

Existem várias formas de se pensar o meio ambiente, dentre as quais destacam-se 03 (três) concepções, a dizer : a concepção antropocêntrica a defender a tese de que a tutela do meio ambiente objetiva defender a vida humana pois, como disse o filósofo Protágoras, “o homem é a medida de todas as coisas”; a concepção ecocêntrica em que as preocupações com o planeta e a natureza são preponderantes cuja perspectiva extremada entende a floresta e os animais não humanos como sujeitos de direito despersonalizados; a concepção policêntrica ou cosmocêntrica a estabelecer um meio termo com prevalência da concepção antropocêntrica ou ecocêntrica em cada caso concreto, balizado no princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Essas concepções ambientais constituem os pressupostos teóricos fundamentais do direito ambiental cuja característica triunfante é a transversalidade epistemológica com forte influências determinantes de comunidades epistêmicas diversas, tais como a biologia, a química, a geologia e a própria ecologia. Um dos aspectos importantes do direito ambiental é o Direito Penal Ambiental (ou Direito Penal Ecológico). É cada vez mais frequente a utilização do Direito Penal para a tutela do patrimônio ambiental biótico e abiótico. No ano de 2008 a União Europeia aprovou a Diretiva 2008/99/CE postulando a proteção do ambiente através do direito penal. A emergência climática, o aquecimento global, a poluição e acidez oceânica tem ocupado a agenda global contemporânea. Bem por isso, neste ano de 2021 foram realizados 04 (quatro) eventos internacionais sobre meio ambiente, a dizer: i. A Cúpula do Clima (convocada por Joe Biden); ii. O Fórum Mundial de Bioeconomia (realizado em Belém do Pará); iii. A COP-15 da Biodiversidade (realizada na China); iv. A COP-26 em Glasgow/Escócia (a mais importante das Conferências do Clima). O direito penal ambiental pode ser observado como um poliedro com diversas faces, sendo todas elas relevantes para a tutela penal do meio ambiente para a atual geração e para as gerações futuras. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 31/05/2022, com 13 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Direito Penal Ambiental. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

No mundo contemporâneo, caracterizado pelo risco e pela incerteza, os problemas que se apresentam às organizações policiais e aos polícias conhecem crescente complexidade, exigindo maior e mais qualificado investimento no fator humano. Diferentes saberes científicos têm participado na modernização da atividade policial e contribuído para a definição de boas práticas. O conhecimento advindo da psicologia e a intervenção do psicólogo nas organizações policiais são internacionalmente reconhecidos como cruciais para a melhoria da prestação do serviço policial, nomeadamente, através do investimento na qualidade das condições de trabalho e no apoio aos profissionais de polícia. O permanente desenvolvimento de novas tecnologias e sua aplicação aos problemas policiais obrigam também a uma crescente sofisticação dos profissionais de polícia na utilização de competências de tomada de decisão, perceção e gestão do risco, comunicação, liderança, investigação. Selecionar os mais competentes, bem como projetar e desenhar formação e treino para os polícias que estarão em funções em meados do século XXI, implica que os gestores e líderes policiais acolham os conhecimentos advindos da área da psicologia. É com este enquadramento que acolhemos contribuições de pesquisadores que se interessam e pesquisam no âmbito da Psicologia de Polícia (considerada uma especialidade para a American Psychological Association desde 2013), enquanto área de aplicação de princípios e métodos da ciência psicológica às organizações policiais e seus profissionais, enquanto elementos essenciais e ativos das comunidades. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 04/10/2022, com 13 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Psicologia de Polícia. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

O tema da governança, gestão e inovação em segurança pública oportuniza discussões que favorecem o desenvolvimento de estratégias, novos processos, novas arquiteturas organizacionais, táticas, operacionalidades, atitudes, capacidades e processos de liderança. O tema reconhece a importância do conhecimento interdisciplinar para a resolução de desafios no âmbito da segurança pública. Na literatura identifica-se que nas últimas décadas a sociedade presenciou significativos avanços e inovações da segurança pública, propiciadas pelos avanços tecnológicos e pela nova governança pública. Além disso, o cenário demonstra os benefícios da convergência de conhecimentos práticos, científicos e sociais em prol da qualidade de vida, da segurança, da liberdade com responsabilidade, e do desenvolvimento sócio-econômico-político-cultural. Condições cada vez mais incertas e aceleradas no ambiente estão prestes a resultar em uma mudança de paradigma em diversos setores da sociedade, incluindo o da segurança pública. O ambiente em que o macrosistema de Segurança Pública opera está mudando mais rapidamente do que os próprios sistemas e políticas que o compõem . Neste contexto, a inovação torna-se um imperativo, e não mais apenas uma opção. Novas abordagens são necessárias na governança, na gestão e até nas estruturas que constituem esses sistemas para facilitar e agilizar as mudanças e as inovações. A governança difere da gestão, pois a primeira se concentra nas políticas e orientações estratégicas de uma organização e de seus stakeholders , enquanto a gestão se preocupa com a implementação e administração dessas políticas e orientações. A inovação (de políticas, de processo, organizacional, serviços, produtos,...) é o elemento que mobilizará a adaptação das organizações ao ambiente para assim melhor enfrentar os desafios perversos Todos estes processos são dependentes do conhecimento, o principal capital da atualidade, e a gestão do conhecimento, mecanismo que envolve pessoas (incluindo a liderança), processos e tecnologias, é essencial tanto para governança e gestão quanto para a inovação. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 31/01/2023, com 17 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos, Entrevistas). Tema: Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.

A atividade de inteligência policial fortaleceu-se, no Brasil e no mundo, a partir do final da década de 90 e início dos anos 2000 como resposta necessária ao fenômeno da criminalidade organizada transnacional. Desde então, tanto em apoio aos processos decisórios de alta gestão das Polícias e demais órgãos de segurança pública quanto como suporte nos níveis tático e operacional de policiamento, prevenção, repressão e dissuasão, a atividade vem se desenvolvendo no País, servindo muitas vezes como parâmetro de eficiência nas políticas e ações de enfrentamento ao crime organizado. Tal desenvolvimento tem ocorrido não somente no campo empírico-policial como também no acadêmico-científico, sendo crescente a produção doutrinária, bibliográfica e de pesquisa na área temática. Por outro lado, a utilização de técnicas e métodos oriundos da inteligência nas atividades policiais e de segurança pública, inclusive com suas consequências judiciais e judicializáveis, permanece sendo um desafio diário tanto para os operadores-policiais quanto para os estudiosos do assunto. Com efeito, trata-se de atividade que, considerando-se as potenciais colisões de direitos e garantias fundamentais envolvidas no seu exercício, requer constantes aportes relacionados aos pressupostos integrantes da definição e consolidação do Estado Democrático de Direito, pilar da sociedade para o qual a inteligência policial deve necessariamente operar, buscando a máxima realização possível do direito fundamental à segurança pública. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 31/05/2023, com 15 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública. Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.